EBC recebe mais de 50 manifestações de empresas nacionais e estrangeiras ao projeto do operador único

Publicado em 28 de janeiro de 2010

As duas audiências públicas que foram realizadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para discutir o projeto de construção da plataforma que vai operar a rede pública digital de radiodifusão atingiram seu objetivo, na medida em que a empresa recebeu diversas manifestações de consórcios de empresas nacionais e internacionais. Batizado oficialmente de Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD), o projeto foi discutido nos últimos dois dias por mais de 50 empresários em audiências realizadas, no Rio, nesta quarta-feira (27), e em Brasília, nesta quinta-feira (28).

Segundo a Gerência do RNTPD, 18 manifestações chegaram pelo endereço da EBC na Internet ou por correspondências que foram protocoladas na sede da Empresa, em Brasília. São esperadas ainda outras manifestações que chegarão à empresa pelo correio. Os responsáveis pelo projeto responderão a todos os interessados pelo site da EBC. As propostas que forem consideradas pertinentes poderão ser incorporadas ao projeto, que ainda assim será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da lei que rege as Parceiras Público-Privadas (PPPs), e só depois será publicado o edital.

Nas duas audiências, as dúvidas dos representantes da empresas giraram basicamente em torno de segurança jurídica, escolha do modelo de licitação, que será por PPP; prazo de execução da obra, vigência do contrato, qualidade e custo de equipamento, execução de serviço e financiamento.

O secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, e o diretor de Serviços da Empresa, José Roberto Garcez, que presidiram as duas audiências, avaliaram que foi cumprida com êxito mais uma etapa do processo de implantação do Operador Único, na medida em que as audiências contaram com a presença expressiva de grupos nacionais e internacionais. Ambos disseram ainda que todas as manifestações representam importante contribuição à elaboração do edital de concorrência, que deverá ser divulgado ainda este ano.

Ao iniciar a audiência, em Brasília, Ricardo Collar leu carta da diretora-presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, aos presentes justificando sua ausência – ela participou do Fórum Social Mundial, que se realiza em Porto Alegre, - e agradecendo a participação de todos nas audiências.

A concorrência internacional escolherá a empresa ou consórcio que vai construir e operar a plataforma que vai operar a rede de televisão pública digital. O processo de seleção se dará por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP). A PPP viabilizará a concessão da operação da plataforma única pelo prazo de 20 anos. A concessionária poderá contar com recursos do BNDES para financiar até 70% do projeto.

A proposta do projeto é oferecer às emissoras do campo público de radiodifusão a possibilidade de transmitirem, de uma plataforma única, para todo o país. Gerenciada pela EBC, a plataforma de transmissão em sistema digital diminuirá custos de instalação e transmissão e acelerará a migração do sistema analógico para o digital, o que terá de ocorrer até 2016. Quando estiver funcionando plenamente, a RNTPD chegará aos lares de 63% da população brasileira.

A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações). O projeto determina que a rede cubra com sinal digital todas as capitais e municípios com mais de cem mil habitantes. Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos.

Esses canais gerados em Brasília serão agrupados em três conjuntos de canais, chamados de multiplex, por um centro de controle e operações localizado em Brasília. Esses três conjuntos são: o "Multiplex TV Brasil"; o "Multiplex Nacional 2", que agrupará os canais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), e o "Multiplex Nacional 3", que agrupará os canais TV Escola, TV Professor, Canal Universidade, Canal Saúde e TV MinC. Esses três conjuntos de canais serão distribuídos via satélite para estações retransmissoras digitais terrestres.

Em cada um dos municípios alcançados pelo operador haverá três canais com 6 MHz de largura de banda. Já  as capitais terão um canal a mais para transmitir também a programação dos canais de TVs locais. Emissoras privadas poderão realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão.