Aos servidores da Radiobrás,

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cumpre uma etapa importante em seu processo de consolidação. As diretorias da EBC e da Radiobrás, juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concluem nesta quinta-feira (12/6), às 11h, o processo de incorporação. O ato ocorre no 4º andar do
Edifício Radiobrás, na SCRN 702/703.

Criada em outubro de 2007, por lei aprovada e sancionada em março passado, a EBC tem a missão de implantar e gerir o sistema público de comunicação previsto pelo artigo 223 da Constituição Federal, com o objetivo de tornar mais plural e democrática a radiodifusão brasileira.

Os 30 anos de experiência da Radiobrás, em particular o valioso patrimônio representado por seus servidores, constituem um importante ativo da nova empresa. Embora compreenda o sentimento que este momento desperta nos servidores que dedicaram anos de suas vidas profissionais à empresa, gostaria que ele não fosse percebido como o fim da Radiobrás, mas como sua transfiguração em algo maior e mais relevante para nosso país, preservando valores fundamentais como o compromisso com o direito à informação e a liberdade expressão.

Ao longo de minha vida profissional, como jornalista, nunca deixei de acompanhar, respeitar e reconhecer o trabalho aqui realizado. A criação da TV Pública e de outros canais de comunicação sujeitos ao controle da sociedade é uma velha aspiração da sociedade brasileira, que ganhou expressão na Assembléia Constituinte de 1988, quando foi aprovado o artigo 223, prevendo a complementaridade entre canais estatais (natureza anterior da Radiobrás), privados e públicos.

Passaram-se 20 anos até que o atual Governo acolhesse as manifestações de diversos segmentos da sociedade e editasse a Medida Provisória 398, dando cumprimento à previsão constitucional.

A diferença fundamental entre uma agência de comunicação estatal e outra pública está na possibilidade de controle social pela sociedade civil. Neste sentido, a EBC se diferencia da Radiobrás pela existência de um Conselho Curador, composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro representantes do governo federal (Ministérios da Educação; Cultura; Ciência e Tecnologia; e Comunicação Social), dois representantes do Congresso Nacional e um dos funcionários da EBC.

O Conselho Curador tem poderes efetivos de fiscalização e controle, podendo inclusive aprovar a destituição de diretores ou da diretoria. Os conselheiros se reúnem mensalmente e suas decisões devem ser de conhecimento público.

Outro mecanismo de participação da sociedade é a Ouvidoria, uma experiência que a Radiobrás já havia implantado na gestão 2002-2007, para acolher críticas e sugestões dos cidadãos. O instrumento é previsto pela Lei 11.652, que criou a EBC, e será fortalecido pela criação de programas semanais de 15 minutos em todos os canais públicos da EBC, bem como pela criação de ouvidores adjuntos.

A EBC, além dos canais explorados pela Radiobrás, passa a ser também concessionária legal de outros canais federais, como as antigas TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão, e as rádios MEC AM e FM, antes geridos pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), agora uma instituição parceira na gestão dos canais públicos. Juntos, os funcionários da EBC e da Acerp trabalharão para construir o sistema público de comunicação.

Os quatro canais de televisão (Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão e São Paulo) constituem a rede própria da TV Brasil, a TV Pública que estamos juntos construindo. As oito emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília; MEC de Brasília; MEC AM e FM do Rio de Janeiro; Nacional do Rio de Janeiro; Nacional da Amazônia; Mesoregional da Amazônia) estão sendo geridas pela Superintendência de Rádio da EBC.

A Agência Brasil está fortalecida como agência pública de notícias. A diretoria de Serviços da EBC, mediante contrato com o Governo Federal, opera os canais de televisão NBR (notícias do Poder Executivo) e Canal Integración, criado pelos Três Poderes, além de serviços como a Voz do Brasil, Café com o Presidente, Mídia Impressa, Publicidade Legal e outros mais.

Com a incorporação, a EBC manterá todos os benefícios e direitos trabalhistas dos servidores da Radiobrás. Os funcionários concursados serão transferidos para o novo plano de cargos e salários em elaboração pela EBC. Os ocupantes das "Funções Comissionadas" (FCs) serão preservados pela nova empresa, mediante um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, até a realização do primeiro concurso público da empresa, ainda sem data marcada.

O Departamento de Comunicação Social e Marketing da EBC continuará prestando todas as informações de interesse coletivo ao longo deste processo que ainda passará por novas etapas e ajustes.

Nessa transição, é importante que preservemos o profissionalismo que sempre caracterizou a Radiobrás, o diálogo, a transparência e os compromissos fundamentais, buscando construir uma grande empresa de comunicação pública que represente uma conquista de cada um e do conjunto da sociedade brasileira.

Quero agradecer a compreensão e o empenho de todos os servidores ao longo deste processo que, para além das dificuldades, representa um crescimento.

Fraternalmente

Tereza Cruvinel,
pela Diretoria da EBC