Comunicados
Audiência Pública
Publicado em 17 de junho de 2009
CONSELHO CURADOR DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº /2009
Publicado no DOU nº Seção 03 Página Data : /06/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, na forma do art. 22 do Regimento Interno do Conselho Curador da EBC e com fundamento no art. 17 da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008, combinado com o art. 31 do anexo do Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008,
CONVOCA:
Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de julho de 2009, com início previsto para as 14 horas e término para as 18 horas, no AUDITÓRIO CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, localizado SGAS 902 Sul, Bloco C - Entrada pelo portão CET- Centro de Eventos e Treinamentos, para discussão do seguinte tema: O papel da TV pública no Brasil.
1. Objetivo:
Realizar Audiência Pública, com a participação da sociedade civil, visando consubstanciar as decisões sobre a programação da TV Brasil.
2. Procedimentos e Fornecimento de Informações:
Os procedimentos da Audiência Pública encontram-se definidos neste edital e pelas decisões do Conselho Curador sobre a matéria.
Demais informações necessárias ao desenvolvimento da Audiência Pública estarão disponíveis nos seguintes endereços:
Secretaria Executiva da EBC: SHC Norte, CR 502, Bloco B, n° 80, sala 312 - Brasília, DF, CEP: 70.720-502. Fone: (61) 3799 5237 ou e-mail: raquel.ramos@ebc.com.br e carlamg@ebc.com.br
3. Forma de participação e cadastramento de expositores na Audiência Pública:
As inscrições para audiência pública serão realizadas em formulário próprio, disponibilizado do dia 17 de junho ao dia 02 de julho de 2009 na página eletrônica da EBC: www.ebc.com.br/conselho-curador/.
Os expositores serão previamente escolhidos pelo Conselho Curador da EBC e convidados pelo seu presidente.
As opiniões, as sugestões e os comentários sobre o tema da audiência pública poderão ser encaminhados por escrito e com cópia eletrônica, a partir do dia 17 de junho até o dia 2 de julho de 2009, à Secretaria Executiva da EBC, localizada na SHC Norte, CR 502, Bloco B, n° 80, sala 312 - Brasília, DF, CEP: 70.720-502– CEP: – Brasília/DF- e-mail: raquel.ramos@ebc.com.br e carlamg@ebc.com.br
As contribuições deverão ser fundamentadas e apresentadas em texto devidamente identificado e assinado, contendo referências bibliográficas, quando pertinente.
Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência que a conduzirá.
Salvo a participação do Presidente do Conselho Curador da EBC como presidente da Audiência Pública, os membros do Conselho Curador e os Diretores da EBC participarão apenas como ouvintes, podendo encaminhar perguntas aos expositores para esclarecimento. Após as exposições iniciais, os inscritos previamente falarão cada um por, no máximo, 5 minutos. Caso haja um número maior de inscritos para falar do que o tempo disponível, será realizado sorteio.
O Presidente da Audiência Pública poderá permitir, durante períodos por ele definidos, as seguintes manifestações:
a) o retorno de expositores para complementar suas manifestações;
b) a manifestação de outros participantes da audiência; e
c) a manifestação de membros do Conselho Curador e de Diretores da EBC para prestar esclarecimentos.
Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
Brasília, 16 de junho de 2009.
Presidente
Documentos de referência
I – Requisitos da Rede Nacional de Televisão Pública Digital a ser implantada por Operador de Rede de Transmissão.
I I – Modelo de Formulário de manifestação na Consulta Pública.
I I I – Norma Geral TV Pública 01-2009 - Portaria 24 de 11 de fevereiro de 2009
– Norma Geral TV Pública de 02 de março de 2009 - Retificada